Saúde

Regulação

Conselho de Saúde Suplementar é coleira para ANS, diz diretora da agência

CONSU foi retomada após ANS virar alvo de críticas por reajustes e regra de coparticipação e franquia

A diretora da ANS Simone Freire | Gustavo Lima/STJ - 24/10/2018

A diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Simone Sanches Freire disse nesta quarta-feira (24/10) que o Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) é “uma coleira para a ANS” e forma de “conseguir apoio político ao invés de técnico”. “É totalmente diferente do que a gente faz ou se propõe a fazer”, afirmou.

Uma dos cinco diretores da ANS, Freire participou de painel sobre o “futuro da saúde suplementar”, em evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Freire disse que soube pela imprensa da retomada do CONSU. “Porque eu não fui envolvida em nada disso: ressuscitar um órgão que está extinto há 18 anos.” A fala sobre a CONSU está registrada a partir de 3h35min deste vídeo.

O governo federal retomou no final de agosto as atividades do conselho. Participaram da primeira reunião os ministros da Casa Civil, Justiça, Saúde, Fazenda e do Planejamento, segundo informações da Presidência da República. A ANS dá “apoio técnico” ao órgão, ainda conforme o governo.

Parte dos diretores da ANS e do setor regulado recebeu com desconfiança a retomada do CONSU. A leitura é de que trata-se de medida para esvaziar a agência e rever deliberações técnicas.

A reunião do conselho foi realizada em período de turbulência na agência, após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a RN 433/2018. A resolução tratava da cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. Pressionada, a ANS decidiu, em item extrapauta da reunião da Diretoria Colegiada, derrubar a norma e reabrir a discussão com nova audiência pública.

Duas fontes do governo disseram ao JOTA que o CONSU terá função contrária a de atropelar a agência. A ideia, disseram, é criar políticas públicas que deem segurança jurídica às decisões da ANS. Um dos entrevistados lembrou que há conselhos atuando em conjunto com outras agências.

Segundo as mesmas fontes, a retomada também seria resposta do governo a críticas pela letargia para preencher as vagas da diretoria da ANS. Além disso, forma de blindar a agência, que é alvo constantes de entidades de defesa do consumidor por altos percentuais de reajustes em planos de saúde.

Criada em 1998, com a Lei 9656, o CONSU foi interrompido após o começo das atividades da ANS, em 2000. Na reunião feita em 2018, deliberou-se pela atualização do regimento interno, além de criação de câmaras técnicas. As decisões ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União.

Críticos à CONSU dizem, reservadamente, que há parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmando que o órgão perdeu funções após a criação da ANS. A AGU afirmou ao JOTA que não se manifestou sobre o assunto.

Defesa da ANS

A diretora Freire usou boa parte de sua fala em evento no STJ para rebater críticas feitas à ANS. Disse que há muitas análises de “pseudoespecialistas” e citou fake news.

Freire ainda negou que as indicações atuais à diretoria sejam enviesadas. “A agência [quando criada] foi constituída por diretores que sequer foram sabatinadas. Pessoas entravam por grau de parentesco ou por matrimônio. E ninguém nunca achou isso um absurdo”, disse.


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