Saúde

Judicialização

Global negocia devolver R$ 20 milhões de contrato que opôs Anvisa e ministério

Empresa alega conluio da indústria como barreira para entrega dos medicamentos. Contrato fez 1 ano em outubro

Global
Crédito: Pixabay

A empresa Global Gestão em Saúde S. A. negocia a devolução de cerca de R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde após descumprir contrato feito há mais de 1 ano para entrega de medicamentos de alto custo.

No final de outubro de 2017, a Global venceu edital para compra emergencial das drogas Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme. Os medicamentos seriam distribuídos a pacientes de doenças raras que conseguiram na Justiça acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O caso remonta à crise entre o ministério e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência reguladora se opôs à compra, pois a Global não teria apresentado documentos exigidos para a importação.

A postura da agência fez o então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), acusá-la de impedir a quebra de monopólios e, consequentemente, a redução de custos em compras judicializadas. O ex-ministro chegou a orientar por Whatsapp que pacientes fossem à Justiça contra a Anvisa.

A restituição aos cofres públicos deve ser feita em 4 parcelas de cerca de R$ 4,8 milhões. Também está previsto pagamento de mais de R$ 690 mil e atualizações monetárias.

Não há previsão de multa à Global. A minuta de rescisão de contrato foi obtida pelo JOTA via Lei de Acesso à Informação.

Ainda no primeiro trimestre de 2018, após os primeiros meses de atraso da Global, o Ministério da Saúde fez uma compra emergencial dos medicamentos para evitar o desabastecimento aos pacientes. O contrato foi feito com a fabricante dos medicamentos, o laboratório Sanofi Genzyme.

Anvisa: falta de DDR

A Anvisa afirma que impediu a liberação de importações para empresas como a Global por falta de um documento conhecido como DDR. Trata-se de aval das farmacêuticas que detêm os registros dos medicamentos a empresas que desejam comercializá-los.

O caso da Global recebeu maior destaque por chegar à Justiça e pelo pagamento antecipado à empresa, mesmo sem garantias de entrega.

Em outro imbróglio no mesmo período, a empresa Tuttopharma LLC teria apresentado documentos falsos à Anvisa. O caso é investigado pela Polícia Federal. A empresa não chegou a receber os cerca de R$ 90 milhões do contrato e foi suspensa pelo Ministério da Saúde.

O presidente da agência à época, Jarbas Barbosa, disse que a DDR era vital para evitar falsificação de produtos. “É o documento que comprova que aquele medicamento passou no registro da Anvisa”, afirmou.

Após a polêmica, as regras do Ministério da Saúde sobre compras judicializadas foram alteradas, com a proibição de pagamento antecipado às empresas, entre outras medidas. A Anvisa também tornou a fiscalização mais rígida, mesmo em casos de compras do governo.

Global acusa indústria

Ao pedir a rescisão do contrato, em carta assinada em 6 de setembro, a Global alegou ao ministério que teve “coragem de desafiar o status quo”, mas que “não foi possível vencer todos estes obstáculos do monopólio instaurado no país para entregar os medicamentos”.

No documento, a Global narra uma série de tentativas frustradas de importação dos medicamentos. Entre as medidas, há aquisição de empresa, viagem à Coreia do Sul e gastos com advogados e consultoria. A Global também afirma que notícias foram “plantadas” e que se criou um “ambiente explosivo”.

“Durante esse tempo, a Global enfrentou adversários poderosos, incentivados pela da Indústria do mercado farmacêutico e o feudo estabelecido e blindado por elas, que usaram iniciativas de pressão por notícias plantadas na mídia, por meios escusos e obscuros, de ameaças veladas e sutis, buscando manter sempre suas margens a qualquer preço”, alegou a empresa.

Segundo a Global, alguns distribuidores internacionais se recusaram a atendê-la “por pressão e reserva de mercado da Indústria”.

O Ministério confirmou ao JOTA as tratativas sobre rescisão do contrato.

A Global disse à reportagem que “tem cumprido todas as determinações do contrato” e que “não irá se manifestar até que as negociações para a quitação do contrato estejam concluídas”.

Sanofi

Em nota, a fabricante dos medicamentos disse que participou do edital vencido pela Global, em outubro de 2017. “A empresa Global Gestão em Saúde S.A. ofertou e venceu a tomada de preços, mas não tinha os medicamentos para entregar”, afirma o laboratório.


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