Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Efeitos das mudanças
Como será o estudo do TST sobre impactos da Reforma Trabalhista na Justiça do Trabalho
Grupo de trabalho foi criado e terá 30 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos
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R$ 101,8 bilhões
Superávit recorde de janeiro impressiona e provoca reflexões sobre realidade fiscal
Dado traz reflexões sobre real situação das contas públicas e se há motivo para país pagar tão caro para se financiar em mercado
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15ª Vara da Fazenda Pública
Liminar restabelece base fixa para cobrança do ISS em São Paulo
Medida afasta tabela progressiva e afeta profissionais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros e contadores
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Por unanimidade
STJ segue STF e afasta cobrança de IR sobre juros no atraso de verba remuneratória
Ministros da 2ª Turma tomaram decisão em juízo de retratação e, com isso, negaram provimento ao recurso da Fazenda
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Impacto fiscal
Impacto fiscal: saiba quais são os projetos de lei que mais preocupam os municípios
Reajuste salarial dos professores e piso da enfermagem podem causar impacto de quase R$ 39 bilhões por ano aos municípios
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Desempate pró-contribuinte
Carf: custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS/Cofins
No regime monofásico, as contribuições devem ser recolhidas apenas em um polo da cadeia produtiva
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Reforma tributária
Novo relatório da PEC 110/2019, da reforma tributária, traz agrado a estados e municípios
Reforma deve voltar à pauta da CCJ no dia 16 de março, como item único da pauta. Leia a íntegra do relatório
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Preço
Guerra da Ucrânia aumenta incerteza sobre medidas para combustíveis
Senado já tinha adiado votação de projetos para após o Carnaval; confronto internacional deixa cenário mais incerto