Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
Coisa julgada tributária: STF publica acórdão
Contribuintes devem insistir em modular decisão. Leia a íntegra do acórdão
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INSS
Piso do INSS é reajustado para R$ 1.320 a partir deste mês
Valor do benefício segue correção do salário-mínimo e será pago a partir de 25 de maio
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Justiça
Modulação de fim de extensão de patentes é analisada no STF
Medida pode nortear outras decisões; tema é alvo de nova onda de judicialização
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Acordo
Unimed-Rio acorda pagamento de multas com ANS e valor reduz em 32,5%
A operadora pagará R$ 211,4 milhões em dívidas de multas e de ressarcimento ao SUS
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Reforma tributária
O que é a PEC 110/2019 e o que ela propõe para a reforma tributária?
Proposta que tramita no Senado prevê tributo sobre o consumo de modelo dual e alíquota única
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Carf
Carf afasta retroatividade benigna em caso de empresa de refrigerantes
Colegiado entendeu que a Lei 13.097/15 manteve a obrigação de instalar equipamentos contadores de produção
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Contribuição previdenciária
Carf mantém tributação de bolsa para dependente de empregado
Decisão representa uma mudança de entendimento em relação à última vez em que o colegiado julgou o tema
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retorno ao trabalho presencial
Associação aponta ‘terror psicológico’ na Justiça do Trabalho em nota sobre Corregedoria
Presidente da ABMT relata ‘assédio’ e ‘desprestígio’ e diz que magistrados têm sido afastados por burnout