Contribuição previdenciária

Carf mantém tributação de bolsa para dependente de empregado

Decisão representa uma mudança de entendimento em relação à última vez em que o colegiado julgou o tema

carf bolsa dependente
Crédito: Pexels

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre as bolsas de estudo pagas a dependentes de empregados. Por voto de qualidade, prevaleceu o entendimento de que a não incidência da contribuição passou a valer somente a partir da vigência da Lei 12.513/2011. O […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.