Mercado

Crise

Temporariamente, TCU suspende liminar que impedia cumprimento de ampliação do BPC

Relator, Bruno Dantas, afirma que Executivo e Legislativo negociam acordo para dar eficácia à medida devido à crise do coronavírus

Bruno Dantas
Bruno Dantas - Divulgação TCU

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu por 15 dias, nesta quarta-feira (18/3), medida cautelar do ministro Bruno Dantas que determinou que o governo só cumpra a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que custaria R$ 20 bilhões aos cofres públicos este ano, caso haja previsão de Receita e efetivo cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à própria Constituição.

Na decisão de hoje, o próprio Dantas mencionou que a urgência brasileira devido à crise do coronavírus levará a gastos urgentes, inesperados e que podem ir de encontro à lei de responsabilidade fiscal.

Segundo o ministro, que é relator da representação do Ministério da Economia que pediu a suspensão da ampliação do BPC, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encaminhou ao TCU informações que o Legislativo e o Executivo tratam, agora, de medidas compensatórias para dar eficácia ao BPC.

Desse modo, entendeu o ministro Bruno Dantas, cabe à Corte de Contas aguardar informações por parte do Executivo. Se nenhum acordo for firmado — e Dantas foi claro ao afirmar que deve aguardar o acordo prometido por Maia –, o TCU poderá voltar a suspender a eficácia da medida em até 15 dias.

Na última sexta-feira, Dantas havia determinado que o governo só cumprisse a ampliação do BPC caso houvesse cumprimento à LRF, com previsão de receita. Ele acatou representação formulada pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.