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Últimas Notícias sobre BPC
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Crédito: Unsplash inclusão
As inconstitucionalidades da Lei 14.176/2021
Às custas das pessoas com deficiência, norma alterou critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Senado
Senado altera pauta para garantir aprovação de MPs do Salário Mínimo e BPC
Votação expressa evitou perda de eficácia das medidas provisórias
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova MP de regras para concessão do BPC
MP abre a possibilidade de concessão do BPC a grupos com renda per capita familiar menor a meio salário mínimo
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República Jair Bolsonaro/ Crédito: Isac Nóbrega/PR Análise
Governo estuda alternativa para flexibilizar BPC e balancear valores de benefícios
Está em análise modelo de comprovação de vulnerabilidade que ampliaria critério de renda para até meio salário mínimo
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Crédito: Pixabay BPC
O aprendiz com deficiência na MP nº 936 de 2020
Medida deve autorizar o recebimento do Benefício Emergencial em conjunto com o BPC a pessoas com deficiência
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Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, participa do lançamento do Siele - Sistema de Informações Eleitorais (Marcelo Camargo/Agência Brasil) CORONAVÍRUS
Gilmar Mendes: “não creio que STF validaria decisão contrária a orientações da OMS”
Em webinar do JOTA, ministro do Supremo avaliou que crise demanda coordenação da União
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Supremo
Gilmar Mendes suspende ampliação do BPC
Ministro aponta que Congresso, ao aprovar a mudança no benefício, não indicou fonte de custeio, contrariando a LRF
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Crédito Pedro França/Agência Senado Coronavírus
Câmara aprova projeto de auxílio a trabalhadores informais e de baixa renda
Texto também prevê um salário mínimo a idosos e deficientes carentes
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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil STF
União aciona STF para derrubar mudanças do Congresso no BPC
Presidente Jair Bolsonaro vetou projeto que amplia acesso ao benefício, mas Congresso derrubou o veto
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Crédito: Pixabay Artigo
Caso BPC e a legalidade das leis
A imperiosa necessidade de controle abstrato da legalidade de leis em face das leis de caráter reforçado no Brasil
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O ministro Bruno Dantas. Crédito: TCU Crise
Temporariamente, TCU suspende liminar que impedia cumprimento de ampliação do BPC
Relator, Bruno Dantas, afirma que Executivo e Legislativo negociam acordo para dar eficácia à medida devido à crise do coronavírus
