Últimas Notícias sobre Tributário
-
Tributário
Restrição à isenção de IRRF sobre danos emergentes pode dificultar acordos
Exigência de que valor definido em arbitragem seja comprovado pode desestimular negociação extrajudicial, dizem advogados
-
Tributário
STF definirá limites da coisa julgada em matéria tributária a partir desta sexta
Caso concreto diz respeito à CSLL, mas o julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado
-
Insumo essencial
Gastos com adequação à LGPD não geram créditos de PIS e Cofins, decide TRF3
Empresa de vestuário TNG defende que custos seriam essenciais ao negócio, requisito para o creditamento
-
tributário
Pela primeira vez em dois anos, processos bilionários estão na pauta do Carf
O JOTA identificou casos que superam R$ 1 bilhão na pauta da 1ª Turma da Câmara Superior da próxima semana
-
Tributário
Morosidade e desigualdade marcam contencioso administrativo fiscal
Dados estão no ‘Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo’, pesquisa da ABJ com a Receita e o BID
-
Com descontos de até 50%
PGFN abre transação tributária para débitos de amortização de ágio
Poderão ser incluídos débitos que se encontram no contencioso administrativo ou judicial até esta terça-feira (3/5)
-
Tributário
STJ: ex-sócio responde por dívida de empresa fechada irregularmente
Corte manteve decisão do TRF4, que responsabilizou ex-sócio pelas dívidas de empresa encerrada
-
Tributário
Nunes Marques suspende o julgamento sobre transferência de créditos de ICMS
Dez maiores empresas do varejo podem perder R$ 5,6 bilhões de créditos tributários de ICMS por ano