Últimas Notícias sobre Trabalho
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Direito do Trabalho
Lista suja do trabalho escravo é constitucional, decide STF
Entidade imobiliária buscava suspender portaria de 2016 que regulamentou o cadastro existente desde 2004
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STF
STF: maioria vota para derrubar uso da TR na Justiça do Trabalho
No entanto, há empate de 4 votos a 4 para decidir qual será o índice substituto, se a Selic ou o IPCA-E
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Direito do Trabalho
Juíza condena Uber Eats a pagar auxílio a entregadores do grupo de risco
Valor deve ser pago também a quem precisar se afastar para garantir segurança de familiar com quem coabite
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TRT12
Desembargador xinga durante sessão do TRT12 enquanto colega tinha a palavra
José Ernesto Manzi tentou disfarçar, e relatora Quézia Gonzalez prosseguiu como se nada tivesse acontecido
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Fundos de Pensão
Petros: juízes condenam Petrobras a ressarcir aposentados por benefícios cortados
Para magistrados, como houve administração irregular e fraudes no fundo de pensão, Petrobras responde pelo déficit
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Pandemia
Manutenção das atividades de mineradoras suscita críticas e preocupação da população
No MPT-MG existem, atualmente, 11 procedimentos que investigam as mineradoras devido à postura diante da Covid-19
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Pandemia
Sindicatos e bancos disputam na Justiça obrigação de testar funcionários
Sindicatos foram à Justiça pedir a testagem regular dos funcionários como forma de barrar a Covid-19 nos bancos
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IPCA x TR
STF: Anamatra pede suspensão da TR como correção de dívidas trabalhistas
Como foi apresentado no recesso forense, pedido é dirigido ao presidente Dias Toffoli, que está de plantão