Trabalho

Direito do Trabalho

Lista suja do trabalho escravo é constitucional, decide STF

Entidade imobiliária buscava suspender portaria de 2016 que regulamentou o cadastro existente desde 2004

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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional portaria do governo de 2016 que prevê a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo. A base de dados foi criada originalmente em 2004, e renovada por diversas portarias desde então, incluindo a de […]

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