Trabalho

STF

STF: maioria vota para derrubar uso da TR na Justiça do Trabalho

No entanto, há empate de 4 votos a 4 para decidir qual será o índice substituto, se a Selic ou o IPCA-E

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de oito votos nesta quinta-feira (27/8) para julgar que a Taxa Referencial (TR) não pode ser utilizada como índice de correção de créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial, bem como para depósitos recursais na Justiça do Trabalho. Entretanto, há empate de quatro votos a quatro sobre qual índice […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.