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STF: Gilmar suspende lei do DF sobre alimentos vencidos
Norma obriga supermercados a “prevenir e evitar o desperdício” destinando a instituições de caridade as “sobras alimentícias” de produtos perto do vencimento
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PGR denuncia deputado Andrés Sanchez por crime tributário
O parlamentar e 3 sócios teriam criado uma empresa para sonegar impostos. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassou R$ 8,5 milhões
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Deputado da mala vira réu
Ex-assessor de Temer, foi flagrado recebendo suposta propina de R$ 500 mil da JBS que, segundo o MPF, seria para o presidente
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STF: Já são oito as ações contra aumento da contribuição previdenciária
MP do governo Temer ampliou cobrança de 11% para 14% dos servidores públicos federais com salários acima do atual teto do INSS
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Juíza autoriza desconto de contribuição sindical independente de aval
Magistrada entende que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária, como da reforma trabalhista
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Planos de saúde questionam ao Supremo local de recolhimento de ISS
ADI foi apresentada ao STF e indica a inconstitucionalidade da LC 157/2016
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STF
Decisão pelo IPCA-e contraria a reforma trabalhista?
Em decisão de 5/12, 2ª Turma do STF acolheu uso do IPCA-E na correção de débitos trabalhistas
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STF adia decisão sobre aval de assembleia contra cautelar
Julgamento está 5 a 4 para limitar poderes das assembleias; análise será retomada quarta-feira