STF

Planos de saúde questionam ao Supremo local de recolhimento de ISS

ADI foi apresentada ao STF e indica a inconstitucionalidade da LC 157/2016

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP) e a Unimed do Brasil questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da Lei Complementar 157/2016, que determinou que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seja recolhido no município do tomador de serviços. A nova regra abrange planos de grupo e individuais. A Lei Complementar 157/2016 […]

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