STF

STF adia decisão sobre aval de assembleia contra cautelar

Julgamento está 5 a 4 para limitar poderes das assembleias; análise será retomada quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quinta-feira (7/12), a conclusão do julgamento que discute – em três ações de inconstitucionalidade — a imunidade dos deputados estaduais e o poder das assembleias legislativas para reverter a prisão e medidas cautelares determinadas pela Justiça contra os parlamentares. A interrupção ocorreu depois de cinco ministros votarem contra a […]

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