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STF suspende análise de mérito de processos sobre repartição de receitas de IRRF
Caso será a primeira Suspensão Nacional do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) a tramitar na Corte
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Após 14 anos, STF arquiva inquérito de Romero Jucá
Falta de provas e fim do prazo para eventual punição motivaram o fim do processo. Veja a movimentação do caso.
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Dodge questiona no STF voto impresso nas eleições de 2018
Para chefe do MP, norma legal enfrenta o direito fundamental do cidadão ao sigilo do voto
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Lula recorre ao STF para evitar prisão após condenação no TRF4
Defesa pede que caso seja analisado diretamente pela 2ª Turma e que fique livre até quando não houver mais chance de recurso
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Moraes derruba liminar que suspendeu MP da privatização da Eletrobras
Justiça Federal em Pernambuco havia suspendido a norma atendendo uma ação popular
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STF reúne nove ações contra o imposto sindical facultativo
Medida está prevista na reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer