A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (5/2), ação de inconstitucionalidade contra a reintrodução do voto impresso nas eleições de outubro próximo, sob o argumento básico de que “ao determinar a impressão do voto no processo de votação eletrônica, a norma legal enfrenta o direito fundamental do cidadão ao […]
STF
Dodge questiona no STF voto impresso nas eleições de 2018
Para chefe do MP, norma legal enfrenta o direito fundamental do cidadão ao sigilo do voto
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