Luiz Orlando Carneiro
Já chegam a nove as ações de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal contra os dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que tornaram facultativa a “contribuição sindical”, condicionando-a à “autorização expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional”. Nesta sexta-feira (2/2), foram autuadas mais duas ADIs (5.887 e 5.888), de autoria, respectivamente […]