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STF
Decreto que dificulta entrada de venezuelanos no país é inconstitucional, diz PGR
Raquel Dodge afirma que o fechamento de fronteira em Roraima viola tratados internacionais
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Aborto
‘Números sobre abortos mostram significado da inconstitucionalidade na prática’
Para advogada Eloísa Machado de Almeida, Corte constitucional tem competência para descriminalizar aborto
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STF
AGU defende no STF nova regra do CPC sobre impedimento de juiz
Manifestação diz que norma foi clara opção legislativa, adotada a partir de amplo debate democrático
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STF
STF derruba decisão do CNJ e juízes de SP não precisam devolver auxílio-voto
Benefício pago entre 2007 e 2009 a 13 magistrados elevou salários a valores acima do teto constitucional
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STF
Incluir reajuste de ministros seria ‘boa técnica orçamentária’, diz Lewandowski
Ministro diz que “estamos defasados mais de 40% em relação às perdas com a inflação”
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STF
Após 15 anos, STF arquiva ação penal mais antiga na Corte
Caso foi encerrado por falta de provas contra o senador Valdir Raupp
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STF
Toffoli: arranca-rabos no STF são da essência da democracia
Ministro diz que divisão em colegiado é para que várias visões estejam presentes e se façam ouvir
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STF
Rosa Weber nega fechar fronteira e limitar entrada de refugiados veneuzelanos
Ministra vê medida como fechar os olhos e não derruba automaticamente decisão de juiz de Roraima que barrou entrada