Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do Decreto 25.681, editado pelo governo de Roraima, que impõe condições para pessoas oriundas de países fora do Mercosul tenham acesso a serviços públicos essenciais, como o de saúde, além de estabelecer regras para verificação de documentação das pessoas atendidas e prevê […]
STF
Decreto que dificulta entrada de venezuelanos no país é inconstitucional, diz PGR
Raquel Dodge afirma que o fechamento de fronteira em Roraima viola tratados internacionais
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