Aborto

‘Números sobre abortos mostram significado da inconstitucionalidade na prática’

Para advogada Eloísa Machado de Almeida, Corte constitucional tem competência para descriminalizar aborto

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Eloisa Machado / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

Depois de dois dias de audiência pública com intensos debates, a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, entra numa nova fase sem que se tenha uma perspectiva de quando a ação será julgada —  pessoas próximas ao caso esperam que a tramitação seja lenta. […]

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