O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (8/2), a partir das 14h, o julgamento do RE 859.376, que discute a possibilidade de afastamento de restrições ao uso de trajes religiosos em foto de documento de identificação oficial, em nome do direito à liberdade de crença e religião. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Na sequência, o colegiado pode o julgamento do RE 688.267, de repercussão geral, que discute a dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.
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Também está na pauta o julgamento das ADIs 7.263, 7.228 e 7.325, na qual partidos políticos questionam a constitucionalidade de alterações promovidas no Código Eleitoral que tratam sobre a distribuição das sobras eleitorais. Os partidos alegam erro nessa forma de cálculo adotada pela Justiça Eleitoral e sustentam que isso pode levar a distorções do sistema proporcional.
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Além disso, na pauta de hoje, o Plenário pode dar continuidade ao julgamento da RCL 64.018, em que a plataforma de entregas Rappi contesta uma decisão da Justiça do Trabalho que concedeu vínculo empregatício na modalidade de contrato intermitente a um entregador.