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Vínculo empregatício
STF: 1ª Turma forma maioria para afastar vínculo entre entregador e plataforma
A discussão ocorre em um agravo regimental ajuizado na RCL 63823 que está em plenário virtual até 20/2
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Acompanhe
STF – traje religioso em foto de documento oficial – sessão de 8/2/2024
Corte pode julgar ações sobre demissão de estatal e vínculo entre plataforma e entregador
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Direito do Trabalho
O que está em jogo no caso que opõe Rappi e entregadores no STF nesta quinta
Plataforma contesta decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício com entregador
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trabalho
PGR se manifesta contra vínculo empregatício entre Rappi e entregador
Instituição mudou seu posicionamento sob o comando de Paulo Gonet Branco
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trabalho
STF: Cristiano Zanin afasta vínculo empregatício entre Rappi e entregador
Padrão decisório tem aparecido em outras decisões sobre formas alternativas de trabalho
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Direito do Trabalho
Rappi é condenada pelo TRT2 a contratar entregadores em todo o Brasil como celetistas
TRT2 também condenou empresa a pagar indenização de 1% do faturamento em 2022 por lesão coletiva a direitos trabalhistas
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Artigo
Como o Cade se posiciona sobre o uso de contratos de exclusividade por plataformas?
Uma análise de decisões recentes do órgão em casos envolvendo ‘marketplaces’
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Justiça do Trabalho
MPT entra com ação para que Uber, 99, Rappi e Lalamove reconheçam vínculo trabalhista
Embora tenham sido protocolados em São Paulo, processos têm âmbito nacional