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PTB vai ao STF contra vedação de acordo em ato de improbidade administrativa
Para partido, norma gera absoluta ineficiência administrativa ao impedir soluções céleres para esses casos
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STF
Na volta do recesso, STF julga ações que tiveram liminares concedidas há 9 anos
Com nova composição, tribunal vai resolver no mérito se empregado pode ir à Justiça antes de tentar conciliação
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Toffoli suspende decisão do TST que impôs derrota bilionária à Petrobras
Em julgamento apertado, ministros consideraram irregular a forma de pagamento de uma verba salarial
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Toffoli comunica à Justiça Eleitoral afastamento de inelegibilidade de Demóstenes
Dodge afirma que decisão do STF afronta soberania do Legislativo que cassou mandato e deixou inelegível
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STF mantém desconto previdenciário de 14% para servidores do RJ
Dias Toffoli derrubou decisão do TJRJ que impedia o aumento.
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STF
PGR só vai se manifestar sobre ampliação do aborto após audiência pública no STF
Com mais de 50 participantes, audiência será realizada entre 3 e 6 de agosto. Relatora é a ministra Rosa Weber
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CNI quer aprovação do STF para terceirização em empresas concessionárias
Concessionárias e empresas do ramo vêm enfrentando “sérios problemas” na Justiça Trabalhista, diz entidade
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STF não avalia no recesso liminar contra veto do TCU a pensão para filha solteira
Dias Toffoli deixou caso para relator, Roberto Barroso, por entender que não há urgência para decisão sobre cautelar