STF
Com nova composição, tribunal vai resolver no mérito se empregado pode ir à Justiça antes de tentar conciliação
Pode o empregado ingressar na Justiça com ação trabalhista antes mesmo de o pleito ter sido analisado – como prevê a Consolidação das Leis do Trabalho – por comissão de conciliação prévia onde “houver sido instituída no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria”? Esta questão – levantada em duas ações de inconstitucionalidade ajuizadas […]
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Luiz Orlando Carneiro