Últimas Notícias sobre Do Supremo
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sociedade civil
STF vai decidir se municípios podem criar conselhos de representantes
Ministros vão avaliar se medida está ou não de acordo com o princípio da “harmonia e independência dos poderes”
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Amigo do amigo do meu pai
Moraes determina retirada de matéria que cita implicação de Odebrecht a Toffoli
Decisão do ministro ocorre dentro do inquérito que apura ataques ao STF e a ministros do tribunal
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Desdobramento
Gilmar tira do plenário virtual HC de Lula contra monocrática de ministro do STJ
Caso será julgado presencialmente pela Segunda Turma do STF . Fachin negou pedido da defesa em fevereiro
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interna corporis
Lewandowski nega pedido de deputado para garantir destaques a relatório da Previdência
Ministro considerou que a questão envolve a interpretação do regimento e não está sujeita a intervenção judicial
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Ofensiva
PSB também aciona STF contra decreto das armas de Bolsonaro
Partido pede que STF só libere posse só para pessoas que demonstrem efetiva necessidade
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STF
Governo também é contra proibição em cinemas de bebidas e alimentos ‘de fora’
AGU diz que veto pode configurar venda casada indireta e concorrência desleal
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Julgamentos
STF discute em agosto prisões temporárias e facilitação de apreensão de menores
Ações foram propostas pelo PSL, partido de Bolsonaro, quando legenda não tinha relevância política
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repercussão geral
STF decidirá se horário da “Voz do Brasil” é obrigatório
Leading case envolve decisão do TRF3 que considerou incompatível com a Constituição retransmissão exigida