sociedade civil

STF vai decidir se municípios podem criar conselhos de representantes

Ministros vão avaliar se medida está ou não de acordo com o princípio da “harmonia e independência dos poderes”

ICMS
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal vai definir se é ou não constitucional a criação, por lei municipal, de Conselho de representantes da sociedade civil, não integrante da Administração Pública direta ou autárquica, para participar do planejamento municipal, fiscalizar a respectiva execução e opinar sobre questões consideradas relevantes. Seis ministros da Corte já formaram maioria, no plenário virtual, para […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.