Carolina Ingizza
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou a tese “O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista” em um concurso público da Universidade de São Paulo (USP). Leia a tese de Moraes na íntegra.
Moraes, que já é professor associado da Faculdade de Direito da USP, concorre agora a uma vaga como professor titular do departamento de Direito de Estado da faculdade. No concurso, os candidatos devem apresentar, entre outros requisitos, uma tese original.
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Moraes se propôs a estudar as competências e responsabilidades da Justiça Eleitoral na promoção das eleições e no combate à desinformação, a notícias fraudulentas, a discursos de ódio e antidemocráticos durante o período eleitoral.
Na introdução da tese, o ministro argumenta que a instrumentalização das redes sociais e dos serviços de mensagens pelas “milícias digitais” se transformou em um dos “mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da Democracia, exigindo uma nova postura legislativa e da Justiça Eleitoral”.
Moraes defende que é necessário assumir um “novo paradigma de proteção legislativa” que permita que o Direito Eleitoral avance no seu papel de “garantir a plena liberdade de escolha dos eleitores, a legitimidade das eleições e a preservação do regime democrático em face da instrumentalização das redes sociais e de serviços de mensageria privada pelos novos populistas digitais extremistas”.
O ministro dividiu o trabalho em quatro capítulos. No primeiro, ele discute a legislação existente no Brasil e no exterior para o combate à desinformação e a discursos de ódio. Depois, no segundo capítulo, Moraes parte do pressuposto de que o acesso à informação é essencial para garantir a liberdade de escolha dos eleitores, analisando, então, o direito de acesso à informação e a liberdade de expressão.
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Na sequência, o ministro se volta para as redes sociais e os serviços de mensageria privada, analisando o poder político dessas novas tecnologias e como elas foram instrumentalizadas pelo “novo populismo digital extremista”. Por fim, no último capítulo, Moraes analisa a atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação e aos discursos antidemocráticos.
