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Justiça Eleitoral
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Eleitoral
Justiça Eleitoral não pode suspender registro partidário por não prestação de contas
Plenário do STF entendeu que resoluções do TSE contrariam Lei dos Partidos Políticos
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Imagem: Pixabay TSE
Fake news e a Justiça Eleitoral em tempos líquidos
Pensarmos num controle judicial de fake news parece um tanto pretensioso e anacrônico
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Presidente da República, Jair Bolsonaro, visita a Grande Muralha da China / Crédito: Isac Nóbrega/PR Irregularidades nas contas
Bolsonaro e deputados acionam PGR para que TSE bloqueie fundo partidário do PSL
Presidente da República e 23 parlamentares do partido pedem afastamento de Bivar. Leia a íntegra
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Crédito: Marcos Corrêa/PR Direito Eleitoral
Deputados que deixarem o PSL podem perder os seus mandatos?
Questão da infidelidade partidária voltou a ocupar lugar de destaque no debate nacional com a guerra interna no PSL
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Sessão extraordinária do TSE / Crédito: Flickr/@tsejusbr Advocacia
Honorários advocatícios e as alterações na lei eleitoral
Devem existir maneiras melhores de assegurar, aos advogados eleitoralistas, os honorários a que fazem jus
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Direito Eleitoral
Cumprimento de sentença e execução fiscal na Justiça Eleitoral
É necessário haver uma revisão conceitual na jurisprudência do TSE e dos TREs
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ TSE
Lewandowski: Justiça Eleitoral deveria ter instrumentos para combater fake news
Caso contrário, ‘é melhor entregar as chaves dos tribunais eleitorais aos partidos políticos’, disse em debate
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Sessão plenária do TSE. Foto: flickr/tsejusbr Alternativas
MPE entrega pacote ao TSE para ajuste em fiscalização de contas partidárias
Entre as 12 medidas, estão maior transparência nos gastos de fundações e avisos de doações irregulares
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Pixabay Análise
Crime eleitoral e crime comum
Conexos ou não, os crimes comuns são da competência da Justiça Federal
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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Justiça Eleitoral
Prestação de contas e compliance nos partidos políticos
Padrões atuais são arcaicos. Partidos seguem estruturas burocráticas, com base em modelos do século passado
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Sessão plenária do TSE. Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE Justiça Eleitoral
Sistematização normativa eleitoral
Grupo de Trabalho já iniciou seus afazeres por meio de consulta a estudiosos, juristas teóricos e práticos