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Justiça Eleitoral
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Direito Eleitoral
Cumprimento de sentença e execução fiscal na Justiça Eleitoral
É necessário haver uma revisão conceitual na jurisprudência do TSE e dos TREs
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ TSE
Lewandowski: Justiça Eleitoral deveria ter instrumentos para combater fake news
Caso contrário, ‘é melhor entregar as chaves dos tribunais eleitorais aos partidos políticos’, disse em debate
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Sessão plenária do TSE. Foto: flickr/tsejusbr Alternativas
MPE entrega pacote ao TSE para ajuste em fiscalização de contas partidárias
Entre as 12 medidas, estão maior transparência nos gastos de fundações e avisos de doações irregulares
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Pixabay Análise
Crime eleitoral e crime comum
Conexos ou não, os crimes comuns são da competência da Justiça Federal
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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Justiça Eleitoral
Prestação de contas e compliance nos partidos políticos
Padrões atuais são arcaicos. Partidos seguem estruturas burocráticas, com base em modelos do século passado
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Sessão plenária do TSE. Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE Justiça Eleitoral
Sistematização normativa eleitoral
Grupo de Trabalho já iniciou seus afazeres por meio de consulta a estudiosos, juristas teóricos e práticos
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região. | Foto: TRF1 Crimes conexos
Presidentes dos TRFs apoiam a atuação de juízes federais nas varas eleitorais
Em ofício ao TSE, magistrados dizem que chegou momento de maior participação dos federais no seio da Justiça Eleitoral
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Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Pedido da PGR
Alexandre de Moraes diz que atuação de juiz federal em vara eleitoral requer PEC
Presidente do TSE, Rosa Weber envia para grupo de trabalho proposta de Raquel Dodge
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Propostas
TSE cria grupo de trabalho para implementar decisão do STF sobre crimes conexos
Supremo definiu que é competência da Justiça Eleitoral casos de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvam caixa 2
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Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil Reação
Juízes e procuradores divergem sobre ideia da PGR de vara eleitoral de crime conexo
Ajufe saiu em defesa da medida, enquanto AMB e CONAMP criticaram. Leia as íntegras das notas
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Competência
Proposta da PGR de juiz federal atuar em vara eleitoral já foi rejeitada pelo TSE
Ideia de Raquel Dodge em reação a entendimento do STF para julgar crimes conexos pode enfrentar resistências