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Crédito: Unsplash direito tributário
Tributação das operações realizadas no ambiente do Axie Infinity pelo IR das PFs
Constantes evoluções tecnológicas encontram terreno fértil no mundo dos games
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Placar de votação no Congresso Crédito: (Vitor/Lid.PDT) Observatório para a Qualidade da Lei
Mais luz para os votos, por favor!
A falta de transparência ou de accountability dos eleitos nos demais tipos de votações parlamentares
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Cidade de São Paulo / Crédito: Pixabay política urbana
Considerações sobre o Estatuto da Cidade: balanços e desafios
Não bastam instrumentos jurídicos; há que haver efetiva participação cidadã na formulação de politicas publicas urbanas
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Crédito: Pixabay Vozes Negras no Direito
Arbitragem: a regra da concentração da defesa e o princípio Kompetenz-Kompetenz
Legislador não fez boa escolha ao determinar quando poderá ser feita alegação de existência de convenção de arbitragem
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LegalOps e Procurement
Dicas para garantir o alinhamento entre o jurídico e a área de compras nas grandes empresas
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Precisamos falar sobre a pobreza menstrual
Embora seja um fenômeno natural, por que ainda existe tanto tabu ao falar sobre menstruação?
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens direito tributário
A falácia da glosa do crédito de ICMS sobre produtos intermediários
O direito constitucional tributário passa, o direito administrativo permanece
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Crédito: Yarikazu Xipaya Tema 1031
Direito indígena no STF: a segurança jurídica de que carecem os povos
Povo Xokleng vem sendo violentamente alijado de suas terras tradicionais desde 1926