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Tema 1031

Direito indígena no STF: a segurança jurídica de que carecem os povos

Povo Xokleng vem sendo violentamente alijado de suas terras tradicionais desde 1926

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Direito indígena no STF: a segurança jurídica de que carecem os povos
Crédito: Yarikazu Xipaya

Incluído, pela terceira vez neste ano, na pauta de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso sobre a terra indígena Ibirama La-Klãnõ, localizada em Santa Catarina (RE 1.017.365 – Tema 1031/STF), está previsto para ser julgado no próximo dia 25. Trata-se de caso de extrema relevância não só para o povo Xokleng, […]

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