Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Políticas Públicas
Se a tarifa é paga, quanto fica a conta? Quem paga já sabemos
Debate com Egon Bockmann Moreira
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Transição de governo
Transição avalia possibilidade de ‘rede de pareceristas ad hoc’ para o INPI
Nesse modelo, especialistas seriam acionados sob demanda. Ideia é agilizar processos
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Tributário
Novo acordo de bitributação Brasil x Reino Unido: avanços e expectativas
Sua assinatura traz ares de otimismo tanto às relações entre contribuintes quanto à possível abertura para assinatura de novos tratados
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Infra
A prorrogação dos benefícios fiscais para energias renováveis
Discussões em torno do Projeto de Lei 2.703/2022
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Direito da Concorrência
Crime e Castigo, em dobro!
A nova Lei 14.470/2022 e os ‘double damages’ por danos concorrenciais
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Transição de governo
Com atraso do julgamento no STF, Congresso acelera reformulação de orçamento secreto
Lideranças do centrão já admitem que podem usar a PEC da Transição para constitucionalizar as emendas de relator
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Transição
Cheque aprovado por Senado incidirá sobre base superestimada do teto de gastos
Fontes do Congresso apontam que a atualização dos parâmetros inflacionários não será feita
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Elas no JOTA
O STF pode[ria] rever a jurisprudência do STJ?
Inconsistências do nosso sistema de precedentes