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União Europeia
Uma declaração de guerra pela Europa contra a publicidade direcionada?
Aplicação de multas à Meta por falhas na proteção de dados aos seus usuários europeus esboça risco real da guerra
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Direito penal
O viés racista dos álbuns de reconhecimento nos distritos policiais
Em 83% dos casos, os negros são as vítimas deste tipo de erro
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Novo Marco Legal do Saneamento
Marco Legal do Saneamento e as políticas públicas
O saneamento básico merece uma política pública de Estado
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Regulatório
A descoordenação regulatória nas primeiras semanas do novo governo
É necessário prever competências institucionais de forma bem definida e transparente
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Apostas esportivas
Notas sobre a regulamentação dos sites de apostas esportivas no Brasil
Apesar da insegurança jurídica, expectativa para 2023 é positiva para a regulamentação dos sites de apostas
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Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor
Reinserir a ultratividade da norma coletiva é uma boa ideia?
Vigência indeterminada de uma norma causará desarranjos e pode ameaçar a atividade empresarial
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Infra
Quem paga a conta da evasão de pedágios?
Um debate sobre a alocação de riscos nas concessões rodoviárias e deve ser considerado pela ANTT
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Saúde
Novos instrumentos para prevenir e tratar HIV/Aids no país
Foi comemorada a notícia da criação de um departamento de HIV/Aids, Hepatites e Infecções Sexualmente Transmissíveis