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Podcast
STF julga competência da Justiça Militar sem olhar para a realidade
Sem Precedentes discute a competência da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por militares em operações
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Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Como fica o estabelecimento de lotação nas normas coletivas do teletrabalho?
Defesa de que este seja o local designado no contrato é possível, mas conclusão é simplista
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tecnologia
ChatGPT: Google killer ou Google saviour?
Há diferentes desdobramentos possíveis para a utilização e regulação da ferramenta de inteligência artificial
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saúde
Cartão de vacinação de Bolsonaro é de interesse público e deve ser divulgado
Ex-presidente abriu mão do sigilo ao politizar tema durante a pandemia, inclusive dizendo que não havia se vacinado contra Covid
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Saúde
Qual o impacto da MP do Piso da Enfermagem?
Ministério da Saúde propõe distribuição de fundos por tamanho das equipes
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Judiciário e Sociedade
Democracia e segurança pública
Segurança deixa de ser um direito quando é tratada como um assunto corporativo para a tutela
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obrigações acessórias
Ainda que tímido, PLP 178/21 simplifica obrigações tributárias
Projeto aprovado na Câmara e que aguarda análise no Senado busca reduzir custos das empresas
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arcabouço fiscal
Novo regime fiscal: o retorno à LRF é uma (boa) opção?
Importância institucional e abrangência federativa contam a favor da lei, mas aprimoramentos se impõem