O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, aborda no novo episódio o julgamento sobre a competência da Justiça Militar para apreciar crimes cometidos por militares no exercício de atribuições subsidiárias das Forças armadas, como operações para garantia da lei e da ordem (GLO) e de combate ao crime.
Os ministros discutiram o tema nesta semana no âmbito da ADI 5.032, de relatoria do ministro aposentado Marco Aurélio. Cinco deles votaram para manter a competência Justiça Militar, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli, além do relator. Ricardo Lewandowski e Edson Fachin divergiram.
O julgamento acontecia no plenário virtual, mas foi interrompido na última quinta-feira (17/2) após o ministro Ricardo Lewandowski pedir destaque. Agora, o julgamento será reiniciado no plenário físico.
A ação foi movida, em 2013, pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a visão mais expansiva da competência da Justiça Militar. O caso ganhou mais repercussão após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes. Há um debate sobre a competência para apreciar os casos de militares que tenham participado dos ataques.
O Sem Precedentes discute se os ataques golpistas do dia 8 devem interferir nesse caso e se os votos já proferidos estão com o pé na realidade.
O episódio ainda debaterá as decisões:
- do ministro Gilmar Mendes que suspendeu ações contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o acesso a armas de fogo no país;
- do Tribunal Superior Eleitoral de usar a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres contra Bolsonaro;
- sobre o uso de linguagem neutra em escolas;
- a respeito da coisa julgada em matéria tributária.
O podcast Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. O time fixo de debatedores é composto por Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Assista ao novo episódio do Sem Precedentes: