Opinião e Análise

Redação JOTA

O <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes">Sem Precedentes</a>, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, aborda no novo episódio o julgamento sobre a competência da Justiça Militar para apreciar crimes cometidos por militares no exercício de atribuições subsidiárias das Forças armadas, como operações para garantia da lei e da ordem (GLO) e de combate ao crime.
Os ministros discutiram o tema nesta semana no âmbito da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4451226">ADI 5.032</a>, de relatoria do ministro aposentado Marco Aurélio. Cinco deles votaram para manter a competência Justiça Militar, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli, além do relator. Ricardo Lewandowski e Edson Fachin divergiram.
O julgamento acontecia no plenário virtual, mas foi interrompido na última quinta-feira (17/2) após <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lewandowski-paralisa-julgamento-que-vai-decidir-quem-deve-julgar-crimes-militares-16022023">o ministro Ricardo Lewandowski pedir destaque</a>. Agora, o julgamento será reiniciado no plenário físico.
A ação foi movida, em 2013, pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a visão mais expansiva da competência da Justiça Militar. O caso ganhou mais repercussão após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes. Há um debate sobre a competência para apreciar os casos de militares que tenham participado dos ataques.
O Sem Precedentes discute se os ataques golpistas do dia 8 devem interferir nesse caso e se os votos já proferidos estão com o pé na realidade.
O episódio ainda debaterá as decisões:
<ul>
<li>do ministro Gilmar Mendes que suspendeu ações contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o acesso a armas de fogo no país;</li>
<li>do Tribunal Superior Eleitoral de usar a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres contra Bolsonaro;</li>
<li>sobre o uso de linguagem neutra em escolas;</li>
<li>a respeito da coisa julgada em matéria tributária.</li>
</ul>
O podcast Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. O time fixo de debatedores é composto por Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Assista ao novo episódio do Sem Precedentes:
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sem precedentes justiça militar

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JOTA

Sem Precedentes discute a competência da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por militares em operações

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