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ICMS-Comunicação
O conflito de competência na publicidade paga em aplicativos
Desafios tributários emergem, pois paira a incerteza sobre quem é o ente competente para cobrança de tributo sobre esse tipo de serviço
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Novas Tecnologias
De Trump à Amazon: análise dos desafios jurídicos da Inteligência Artificial
Legislação brasileira deverá se adaptar através de alterações na legislação atual
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Tecnologia
Shadow banking e fintechs
Como a regulação é necessária para evitar uma nova crise financeira?
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Novas tecnologias
As dificuldades da tributação na nuvem. Aonde chove o tributo?
Nos deparamos com a manutenção de modelos inadequados e tentativas de soluções bilaterais ou unilaterais
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Tecnologia
Smoke on the water: o dilema da regulação de cigarros eletrônicos
O sandbox regulatório como uma possível solução
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Tecnologia
Blockchain, uma nova ponte para a eficiência do Sistema Tributário Brasileiro?
É necessário que exista a mudança de mindset por parte das autoridades e da população
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Dados pessoais
ANPD – Autoridade autoritária de dados
Opção por órgão em vez de autarquia especial implica no enfraquecimento da instituição
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Empresas
Abertura de contas de depósito por pessoas jurídicas de qualquer porte
Análise sobre a Resolução nº 4.697/2018 do Conselho Monetário Nacional