Regulação e Novas Tecnologias

Tecnologia

Shadow banking e fintechs

Como a regulação é necessária para evitar uma nova crise financeira?

Crédito: Pìxabay

Novos mecanismos de financiamento, o crescente uso de ferramentas financeiras virtuais – que contam com negociações especulativas sem lastro disponível de forma efetiva – e o desenraizamento territorial dos bancos formam um novo modelo de circulação de capitais. Com isso, a hipermobilidade e a difusão de capitais e ativos financeiros, aliado ao desenvolvimento tecnológico, possibilitam o desenvolvimento do shadow banking system, ou sistema bancário paralelo.

Nesse sentido, nas duas últimas décadas do século XX, emergem, nos Estados Unidos e na Europa, um número expressivo de instituições financeiras adequadas a este modelo de circulação. Estas novas organizações, incorporando as novas tecnologias, realizam atividades das entidades bancárias tradicionais, fornecendo crédito, porém sem submeter-se às normas regulatórias do Acordo de Basiléia1, uma vez que funcionam como intermediários financeiros. Dessa forma, por operarem em um sistema quase livre de regulação, com enorme alavancagem de ativos especulativos, os economistas passaram a enquadrá-las no denominado sistema bancário paralelo.

Segundo o Financial Stability Board (FSB), Comitê de Estabilidade Financeira, o shadow banking representava até 2015 cerca de metade do sistema bancário global (U$ 34 trilhões) e 70% do PIB de 28 países pesquisados. No Brasil, a atividade alcançou U$ 517,7 bilhões.2 Resultados esses que derivam da falta de combate a este mecanismo paralelo, por meio da adoção de normas regulamentadoras, ou de um sistema financeiro atualizado ao contexto de globalização. Isso pois, de maneira diversa, os sistemas financeiros nacionais perpetuam e concedem o combustível para o desenvolvimento do sistema em questão. Fato esse que, inclusive, levou à crise do subprime de 2008 nos Estados Unidos.

Ocorre que, esta inércia em atuar diante destas alterações substanciais no sistema financeiro nacional é demasiadamente prejudicial, pois estas novas instituições não possuem mecanismos de salvaguarda de ativos investidos, como os bancos tradicionais, tal qual (i) reserva de capital obrigatório, ou acesso seguro de depósito, (ii) operações de redesconto e (iii) linhas de empréstimo emergenciais garantidos pelos Bancos Centrais – como o pacote emergencial que deu sobrevida ao JPMorgan Chase e AIG, da quebra em 2008.

Sem instrumentos mínimos de controle do sistema financeiro, a possibilidade de quebra do meio é extraordinária. O que ocorreu em 2008 é considerado por muitos economistas e especialistas do mercado financeiro como apenas uma prévia do que ainda está por vir3. Para muitos destes, esta crise ocorreu pelo crescimento desordenado de derivativos; multiplicação de operações não padronizadas que ocorriam fora do mercado regulado; arbítrio da fixação de taxas de juros e taxas de câmbio – desrespeitando as avaliações dos Bancos Centrais – falta de lastro em muitos fundos de investimentos, aliados a altos níveis de alavancagem; conflitos de interesses entre agências de classificação de risco e fundos de investimentos; alta exposição de risco; e a coexistência de instituições financeiras fortemente reguladas e instituições sem regulação alguma.4

Esta conjuntura, em consonância global dos mercados financeiros, conduziu às economias nacionais a se sujeitarem às consequências majoradas da flutuação do mercado e de decisões deliberadas tomadas fora de seu espectro de controle. A pulverização territorial e virtualização do sistema financeiro, devido às novas tecnologias, impossibilitou a atuação dos Três Poderes em controlar o débâcle anunciado.

Considerando que o sistema de shadow banking compõe quase a metade dos ativos globais, e no Brasil teve um crescimento de mais de 15% nos últimos anos,5cabe urgente discussão de como as mais novas tecnologias financeiras podem se desenvolver sem a reconstrução de um cenário de caos bancário, bem como as formas de atuação do poder regulador para evitar mais uma crise econômica global. Mais especificamente, como o sistema de open banking deve se adequar a fim de não colaborar ou mesmo se tornar o epicentro do shadow banking.

Isso, pois o BC além de preparar o modelo de regulamentação do sistema open banking no país, já vem incentivando o seu desenvolvimento, como por exemplo ao editar a Resolução nº 4.656/18, que autoriza fintechs a conceder empréstimos por meio de plataformas eletrônicas, desobrigando a participação de um banco liquidante nesse processo.6Assim sendo, o momento é propício a se pensar em um modelo que não deixe uma brecha normativa para que instituições financeiras participem do shadow banking system gerando riscos para o sistema financeiro nacional como um todo,

Logo, em virtude do crescente mercado de fintechs, com os movimentos que estão sendo feitos no país pelo Nubank, Original, Neon, Creditas e Guia Bolso, por exemplo, observa-se que a falta de segurança jurídica e regulamentação normativa está desencadeando dois fenômenos: a ameaça do desenvolvimento de empresas inovadoras que estão revolucionando o empréstimo no Brasil e a abertura de espaço para o crescimento das atividades do shadow banking.

Nessa toada, reforçar o planejamento básico financeiro do governo nos parece uma boa saída, e garantirá a providência de um modelo de segurança diante de momentos de abalos econômicos em qualquer escala. Cabe às autoridades reguladoras, assim, investir em normas que assegurem que estas novas instituições detenham baixa alavancagem, elevada liquidez e altos padrões de rentabilidade, resultando em maior capitalização, a fim de mitigar os riscos deste sistema paralelo, bem como os efeitos de uma possível quebra.

Ademais, estabelecer diretrizes que garantam uma estrutura de “auto-regulação supervisionada”, com regras sobre o grau de alavancagem, testes de estresse para novos instrumentos e governança corporativa que reflete as responsabilidades fiduciárias das instituições financeiras também é um possível caminho.7 Somado a isso, o estabelecimento de uma boa estrutura de negociação e liquidação financeira, com o registro de todas as operação e com prazos curtos de liquidação contribuiriam para que riscos sistêmicos não passem despercebidos pelas autoridades reguladoras.8

O desenvolvimento do sistema de shadow banking demonstrou-se inevitável. Por mais que seja um ambiente de alto risco – não só para o setor financeiro, mas para as nações como um todo – a falta de regulação é atrativa para investidores e instituições financeiras que buscam novas formas de multiplicar seus ativos e capital. No entanto, este sistema marcou grande abalo na história, indicando do que é capaz de causar no palco global, e por isso deve ser estudado com extrema atenção, considerando ainda o advento das novas tecnologias que se inserem neste sistema paralelo.

O desenvolvimento econômico deve ser prioridade, e sempre fomentado. No entanto, deve-se respeitar as autoridades e normas reguladoras, que devem adequar-se e prever o dinamismo do mercado e das tecnologias disruptivas, sem prejuízo do processo de expansão de fintechs, a fim de se evitar que ecloda uma nova crise financeira global, que desta vez ocorreria no novo meio da contemporaneidade, o mundo virtual.

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1https://www.valor.com.br/financas/4964752/sistema-bancario-paralelo-atinge-us-5177-bi-no-brasil-diz-fsb

2 http://www.abbc.org.br/noticiasview.asp?idNoticia=7054

3 http://visao.sapo.pt/atualidade/entrevistas-visao/2018-10-28-A-proxima-crise-vira–da-financa-da-sombra-do-shadow-banking-que-e-muito-importante-designadamente-na-Asia-e-ainda-nao-esta-regulada

4 FARIA, José Eduardo. O Estado e o direito depois da crise. São Paulo: Saraiva, 2011

5 BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Estabilidade Financeira. Vários anos.

6 https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias/open-banking-entre-inovacao-e-protecao-de-dados-10112018

7 http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002008000300002

8 https://infomoney.com.br/blogs/economia-e-politica/terraco-economico/post/4553568/shadow-banking-lado-sombrio-mercado-financeiro-parte


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