ICMS-Comunicação

O conflito de competência na publicidade paga em aplicativos

Desafios tributários emergem, pois paira a incerteza sobre quem é o ente competente para cobrança de tributo sobre esse tipo de serviço

Imagem: Pixabay

O acelerado avanço tecnológico experimentado nos últimos anos vem possibilitando que diversos setores usufrutuem do mundo virtual como meio para suas atividades. Assim sendo, aplicativos, softwares e sites se tornam grandes veículos para o fornecimento de serviços, fazendo surgir a necessidade de que o legislador adeque a norma brasileira para impedir sua precariedade frente às […]

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