Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
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Pauta Fiscal
Julgamentos virtuais do STF e o direito tributário
Plenário virtual trouxe inovações importantes que permitiram ao Supremo dar conta de um passivo crescente
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Pauta Fiscal
Uniformização da jurisprudência tributária com o incidente de assunção de competência
É de extrema importância que as questões jurídicas em julgamento sejam analisadas com precisão pelas Cortes Superiores
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Pauta Fiscal
Responsabilização das plataformas digitais e a tokenização do consumo
Digitalização da vida e avanço da tokenização da economia desafiam os sistemas jurídicos, e os atingem em suas bases
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pauta fiscal
O dilema da prescrição na ação anulatória de crédito tributário
Incoerências sistêmicas não foram enfrentadas pelo STJ ao se posicionar sobre o tema
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Pauta Fiscal
Os anteprojetos da comissão do processo administrativo e tributário do Senado
São um importante roteiro de criação de um abrangente regime de discussão e encerramento de controvérsias tributárias
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Pauta Fiscal
Contribuintes como protagonistas para diminuição da desigualdade de gênero
Tributação deve também funcionar como indutora de comportamentos
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pauta fiscal
Utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação
PGFN e Receita divergem no tratamento dado no âmbito da transação tributária