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Residência fiscal e metaverso: possíveis impactos
Propagação de ambientes digitais poderia ressignificar os critérios de residência atualmente aplicáveis?
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O uso do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação tributária
Ao regulamentar novo benefício, recentes portarias da PGFN e da Receita seguiram abordagem distinta
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Reavaliação da transação tributária federal: primeira parte
É possível aperfeiçoar o método de resolução de litígios tributários?
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Transação ou transações tributárias?
Uma análise do instituto a partir do princípio da legalidade
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Por uma ‘saída à francesa’ aos benefícios tributários para agrotóxicos
Em 2022, isenção representará um gasto de R$ 5,2 bilhões para a União; na esfera estadual impacto é ainda maior
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A transação tributária e o alcance da renúncia às alegações de direito
O entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.133.027/SP
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Responsabilidade dos marketplaces pelo recolhimento dos tributos
É necessária lei complementar?
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Pauta Fiscal
Algo de novo sobre os efeitos da apelação em anulatória de débito fiscal?
Das consequências da ausência de efeito suspensivo está a possibilidade de prosseguimento da execução fiscal