Últimas Notícias sobre Coluna da Bárbara Mengardo
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Tributário
Ágio interno: a mais surpreendente das alterações jurisprudenciais do Carf
Temas relevantes antes decididos de forma favorável à Fazenda têm tido desfecho benéfico às empresas
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Tributário
ITBI: grandes municípios não estão aplicando precedente favorável
Situação tem levado contribuintes a recorrer à Justiça
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Tributário
Comissão de juristas entrega parecer final e acena aos bons contribuintes
Chama a atenção a possibilidade de dosimetria das multas tributárias
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igualdade de gênero
Chegada de Maria Thereza à presidência do STJ escancara desigualdade na Justiça
Ministra é a segunda mulher a chegar ao comando da corte
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tributário
Preços de transferência: prós e contras da mudança por medida provisória
Eventual MP divide opiniões por trazer celeridade, mas reduzir a margem para debate em uma discussão relevante
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Tributário
Câmara Superior do Carf consolida mudança de entendimento sobre ágio
Contribuintes têm saído vitoriosos em casos de ágio com uso de empresa-veículo
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Tributário
As ideias da comissão de reforma do processo tributário
Arbitragem, elevação de custas e ampliação da transação para estados e municípios são algumas das propostas
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Tributário
Lei que define conceito de praça para o IPI pode retroagir?
Advogados e procuradores divergem sobre possibilidade de a Lei 14.395/22 ser aplicada a autuações anteriores à sua sanção