Últimas Notícias sobre Legislativo
-
Direito do Consumidor
PL prevê SAC obrigatório para e-commerce que vende em pequena quantidade
A proposta visa garantir mais eficácia na resolução de problemas, mas especialistas dizem que PL precisa de ajustes
-
Manifestação técnica
DPU envia à Câmara nota a favor de PL sobre furto por necessidade ou insignificante
Proposta legislativa pretende deixar de punir com prisão quem praticar furto em situação de extrema pobreza
-
Indefinição
Câmara envia PL do piso da enfermagem à sanção presidencial; governo estuda veto
Falta de indicação sobre fontes para bancar gasto estimado em R$ 16 bi por ano é entrave para aceite do presidente
-
Emendas à Constituição
PECs Kamikaze e do Piso da Enfermagem são promulgadas pelo Congresso
Além das duas propostas, PEC que limita os recursos analisados pelo STJ também foi promulgada na sessão
-
Legislativo
PEC que limita recursos ao STJ vai à promulgação
Texto obriga as partes a demonstrarem a relevância das questões do processo, sob pena de não conhecimento do recurso
-
Finanças Públicas
Congresso manobra para reduzir poder do Executivo sobre orçamento secreto na LDO
Pela primeira vez o governo será obrigado a enviar no PLOA uma reserva específica para as emendas de relator
-
Eleições 2022
Câmara dos Deputados aprova com folga a PEC Kamikaze para driblar lei eleitoral
Projeto estabelece estado de emergência para viabilizar gastos de R$ 41,25 bilhões em novos benefícios em ano eleitoral
-
Empresas
MP do microcrédito passa no Senado e vai à sanção
Objetivo é oferecer crédito a empreendedores que normalmente teriam dificuldade de obter financiamento em bancos