Bernardo Gonzaga
A Câmara aprovou em sessão remota na quinta-feira (26) três projetos para combate à pandemia da Covid-19. O destaque foi o PL 9236/2017, que possibilita o pagamento de R$ 600 mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos: não tenha emprego formal, não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial e cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo. O valor pode ser distribuído a até dois membros por família.
A princípio, o valor seria de R$200,00. Depois, o relator, deputado Marcelo Aro (PP/MG) aumentou para R$ 500,00 e, de última hora, após o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado em sua live a necessidade de aumentar o benefício, Aro fixou o valor em R$ 600.
O projeto também garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário-mínimo mensal às pessoas mais vulneráveis, ou seja, deficientes e idosos cuja renda mensal per capita da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020, e igual ou inferior a 1/2 salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2021.
Os deputados também aprovaram o PL 702/2020, que propõe que a pessoa com sintomas de coronavírus entre em quarentena sem necessidade de atestado médico por sete dias. Se no oitavo dia a pessoa ainda apresentar sintomas, o projeto prevê que ela consiga atestado médico de maneira eletrônica para não superlotar os postos de saúde sem necessidade de consulta.
Outro projeto aprovado foi o PL 805/2020, que suspende por 120 dias, a partir de 1º de março deste ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto também assegura os repasses dos “valores financeiros contratualizados, na sua integralidade”. Todos projetos aprovados serão encaminhados ao Senado.
O único projeto que constava na pauta e não foi deliberado foi o PL 864/2020, que obriga que a Anvisa conceda autorização, em 72 horas, para distribuição em todo território nacional de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos para combate à pandemia da Covid-19 que tenham sido aprovados por alguma agência internacional, como a Food and Droug Administration (FDA), European Medicine Agency (EMA) e Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA).
