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Câmara contesta no STF inclusão de Temer no impeachment de Dilma
Vice exerceu Presidência de forma eventual e não efetiva, argumenta a Mesa
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AGU atribui impeachment a vingança de Cunha e pede arquivamento
Leia íntegra da manifestação
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STF
Teori Zavascki nega liminarmente as ADPFs que questionam posse de Lula
Para o ministro do STF existem outras vias jurídicas mais adequadas para a solução da controvérsia
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STF
Dilma relativiza autonomia da Justiça do Trabalho e defende cortes no Orçamento
Autonomia não é “garantia ampla, geral e irrestrita”, diz AGU
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STJ
Questão ambiental na pauta da 1ª e 2ª Turmas do STJ
Itaipu, Chapada dos Guimarães e Mata Atlântica na pauta da 1ª e 2ª Turmas
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Publicitários investigados na Carbono 14 têm ligação com João Santana
Desde 2011, PF investiga Armando Peralta e Giovane Favieri
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STF
STF vai decidir destino de Lula como ministro e alvo da Lava Jato
Entenda as ações em curso contra o ex-presidente
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TRF4
Torneios de pôquer não precisam de autorização do Judiciário
TRF da 4ª Região decidiu que não houve interesse de agir