O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de declaração de legalidade do jogos de pôquer organizados pela empresa Infiniti Brasil. A 4ª Turma entendeu que a atividade é considerada lícita e por isso não precisa de garantias do Judiciário para seu funcionamento. A empresa, que tem intenção de realizar torneios do jogo […]
TRF4
Torneios de pôquer não precisam de autorização do Judiciário
TRF da 4ª Região decidiu que não houve interesse de agir
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