
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de declaração de legalidade do jogos de pôquer organizados pela empresa Infiniti Brasil. A 4ª Turma entendeu que a atividade é considerada lícita e por isso não precisa de garantias do Judiciário para seu funcionamento. A empresa, que tem intenção de realizar torneios do jogo […]