Últimas Notícias sobre Justiça
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Gilmar Mendes
AMB: é lamentável a militância de Gilmar Mendes contra a Lava Jato
O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura, diz presidente da entidade
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CNMP
Nova política de comunicação do MP limita à assessoria contato com a imprensa
Novas regras foram aprovadas por unanimidade. ANPR recorreu, apresentando contradições
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Dilma Rousseff
Discussão sobre Cofins de receitas financeiras não é constitucional, decide Rosa Weber
Decisão coloca em xeque argumento utilizado pela Fazenda Nacional para barrar julgamento no STJ
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Dilma Rousseff
STJ julga legalidade de medida de ajuste fiscal provida por Dilma Rousseff
Governo poderia ter restabelecido, por decreto, cobrança de PIS/Cofins sobre receitas financeiras?
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STF
STF: Voto de minerva de Barroso vai decidir se condena ou não deputada Professora Dorinha (DEM-TO)
Deputada é acusada de dispensa de licitação e de peculato na compra de livros quando era secretária da Educação de Tocantins
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STJ mantém preso alvo da Operação Imperador
Leia a íntegra da decisão
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PT
Em desagravo a José Genoíno, Eugênio Aragão abre mão de condecoração da Aeronáutica
Segundo Aragão, quem provocou tal exclusão tomou uma “atitude mesquinha” e não tem “autoridade moral”. Segundo ele, tal atitude “não encontra nenhum amparo legal, estando sujeita, apenas, ao juízo discricionário da administração”.
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TJSP
Conciliadores do TJSP paralisam atividades por falta de pagamento
Corte diz que busca fonte orçamentária