Dilma Rousseff

Discussão sobre Cofins de receitas financeiras não é constitucional, decide Rosa Weber

Decisão coloca em xeque argumento utilizado pela Fazenda Nacional para barrar julgamento no STJ

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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que não é competência da Corte analisar a constitucionalidade do restabelecimento da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Em decisão publicada nesta terça-feira, a ministra afirma que as instâncias ordinárias do Judiciário decidiram a questão com fundamento na legislação infraconstitucional. “Razão pela qual, consideradas as circunstâncias jurídico-normativas […]

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