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Conciliadores do TJSP paralisam atividades por falta de pagamento

Corte diz que busca fonte orçamentária

Crédito: TJ-SP/flickr

Cerca de 500 conciliadores e mediadores que atuam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspenderam suas atividades na segunda-feira (22/08) por falta de pagamento a estes profissionais.

O conflito envolvendo o pagamento de uma ajuda de custo a estes auxiliares da Justiça – previsto pela lei estadual 15.804/2015 – se arrasta desde o início deste ano. É que, até hoje, esses mediadores e conciliadores têm trabalhado voluntariamente.

Por enquanto, os atendimentos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) estão interrompidos em 31 comarcas do estado de São Paulo – o que representa em média de 2000 a 2500 processos que terão as audiências de conciliação reagendadas.

O TJSP conta com aproximadamente 4 mil conciliadores, que atuam em 175 unidades de mediação. Segundo a lei, o abono seria de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) para cada hora trabalhada. Para um conciliador que trabalhasse o máximo de horas permitido, 16 semanais, a remuneração seria de cerca de R$ 3.015. Cada Ufesp equivale a cerca de R$ 23.

“Acredito que no decorrer da semana iremos ganhar maior adesão, podendo atingir cerca de 90% dos centros de conciliação do Estado”, afirma a mediadora Aline Batista, que trabalha no Cejusc de Santa Bárbara d’Oeste. Ela é uma das coordenadoras do grupo que reivindica o pagamento.

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Segundo Aline, a paralisação não atingiu todos os centros pois alguns conciliadores temem uma represália do Tribunal. A decisão de parar foi a alternativa que encontraram para resolver um problema que a conversa pareceu não solucionar.

Em julho, reuniram-se com o presidente do TJSP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, para pedir ao Estado a abertura de crédito suplementar no orçamento do tribunal em valor suficiente a proceder ao pagamento de abono indenizatório a todos os conciliadores e mediadores atuantes.

Saíram de lá com a promessa de que essa verba seria solicitada ao governo estadual  – a0 menos para provisionar orçamento para o ano de 2017. Também ouviram que seria feito um esforço para apresentar o projeto de lei que altera o artigo 4º da lei que prevê o abono indenizatório, inserindo o TJSP como agente pagador.

“Tentamos negociar, mas o Tribunal não cumpriu nada do que nos prometeu. Por isso, nos reunimos em São Paulo na semana passada e decidimos parar”, explica Aline.

Sem dinheiro

Procurado pelo JOTA, o TJSP argumenta que o art. 4º da Lei 15.804/2015, que dispunha sobre o pagamento do abono variável para os conciliadores e mediadores foi vetado pelo Governador do Estado. Esse artigo atribuía justamente ao Executivo o repasse de verbas ao Tribunal para atender à demanda.

Em nota, o órgão afirma que atualmente não há fonte orçamentária para realizar qualquer pagamento, que deve atender aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e a autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“O Tribunal de Justiça está envidando esforços junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa para alicerçar um novo projeto de lei objetivando a indicação de fonte orçamentária para efetivar o pagamento do abono para os conciliadores e mediadores”, informa o Tribunal, que não quis se manifestar sobre o que fará diante da paralisação.


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