Últimas Notícias sobre Justiça
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STF
PSB aciona STF contra prisão obrigatória de extraditando
Partido questiona normas que ainda impedem medidas alternativas, como prisão domiciliar, liberdade vigiada com tornozeleira eletrônica ou pagamento de fiança.
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Corrupção
Relator na Câmara deve modificar texto das 10 medidas Contra Corrupção
O texto preparado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) será analisado dia 7 de novembro e deve propor a rejeição de algumas das sugestões apresentadas pelos procuradores e trazer inovações.
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Direito Civil
Aumento do patrimônio após a separação deve entrar na partilha?
Debate está na 3ª Turma do STJ
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STF
AGU defende no STF nova lei que preserva gestantes de “atividades insalubres”
Na petição inicial da ADI 5.605 – cujo relator é o ministro Edson Fachin – a CNS afirma que a norma impugnada da Lei 13.287/2016, “dada a sua irrazoável generalidade”, é contrária à “sistemática constitucional da livre iniciativa, função social da propriedade, livre exercício da profissão, igualdade e proporcionalidade”
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Janot declara suspeição para analisar citação de delator a Eunício Oliveira
Vice- procurador-geral vai analisar citação de ex-diretor da Hypermarcas, que diz ter pago R$ 5 milhões, por meio de contratos fictícios,
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Celso de Mello
STF decide se pode expulsar estrangeiro cujo filho brasileiro nasceu após prática de crime
No caso específico, a União questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao julgar mais um recurso especial desse tipo, negou a expulsão do estrangeiro Ed Abdallah Mohamed, com base nos “princípios da proteção do interesse da criança e da garantia do direito à identidade”
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Direito do Trabalho
“Advogado pediu para cliente ser julgado por juiz branco”
Juíza trabalhista Mylene Pereira Ramos fala sobre preconceito racial na Justiça
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STF
Parecer do IASP diz que súmula do TST que proíbe terceirização é inconstitucional
Autor do documento, Ricardo Peake Braga é presidente da comissão de Direito do Trabalho do instituto