Do Supremo

STF

Parecer do IASP diz que súmula do TST que proíbe terceirização é inconstitucional

Autor do documento, Ricardo Peake Braga é presidente da comissão de Direito do Trabalho do instituto

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Ricardo Peake Braga, apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer sobre o Recurso Extraordinário 958.252 defendendo a terceirização da atividade-fim. O instituto participa do caso como “amicus curiae”.

“Não existe lei no Direito Brasileiro que proíba a terceirização de atividades-fim”, escreve Braga na conclusão do parecer.

Leia na íntegra.


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