Celso de Mello
No caso específico, a União questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao julgar mais um recurso especial desse tipo, negou a expulsão do estrangeiro Ed Abdallah Mohamed, com base nos “princípios da proteção do interesse da criança e da garantia do direito à identidade”
Numa das quatro últimas sessões plenárias do ano, em dezembro, o pleno do Supremo Tribunal Federal poderá definir se estrangeiro com filho brasileiro pode ser extraditado ou expulso do país, mesmo que a prole tenha sido concebida após a prática do crime. Pelo menos esta é a expectativa do ministro Marco Aurélio, relator do RE 608.898, […]
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Luiz Orlando Carneiro